O Projeto de Lei 1.856/20 suspende temporariamente, por 90 dias, o pagamento de Dívidas Tributárias Municipais como IPTU, ISS e Taxa de Fiscalização, em caráter geral, a todos os contribuintes do município de Registro-SP.
“A iniciativa visa minimizar os impactos financeiros causados pelo coronavírus, no período da quarentena” explicou o prefeito Gilson Fantin.
A moratória abrange somente os créditos definitivamente constituídos à data da publicação da Lei ou cujo lançamento já tenha sido iniciado até essa data.
Informações pelo telefone 3828-1029.