ALERTA!
A Diretoria Municipal de
Vigilância em Saúde informa que vem recebendo denúncias de falso Agente de
Vigilância Sanitária que está abordando comerciantes para emitir Alvará de
Funcionamento.
Informa também que os Agentes da
VISA ou qualquer Fiscal da Prefeitura de Registro não recebe dinheiro em mãos.
Todo o processo de solicitação de Licença de Funcionamento se dá pelo Setor de
Protocolo e caso seja necessário pagamento de boleto, este deve ser realizado
em redes bancárias ou lotéricas.
Além disso, o Agente ou Fiscal
nunca vai sozinho a uma inspeção e sempre está identificado com colete e ou
crachá e com carro identificado da Prefeitura.
O Alvará vigente é um dos
requisitos para funcionamento de todo estabelecimento, por isso a orientação é
para que seja mantido em local visível. De acordo com a legislação o documento sempre
será solicitado por todo Fiscal, mas nunca será cobrada taxa alguma no momento
da vistoria para sua emissão.
Fique alerta e se receber alguém que peça dinheiro em mãos
para emitir licença denuncie, pois é crime!
Para denúncias ligue no número 3828 4200.