Apelando para a Lei Orgânica Municipal, que no seu Art 30 prevê que o Prefeito pode convocar sessões extraordinárias da Câmara, e alegando interesse público relevante o Prefeito Nilton Hirota, convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira para votação de vários projetos, entre os quais o PL 2027/22 – que prevê os valores da taxa para coleta do lixo e limpeza urbana decorrente da Lei Federal de 2020 - o PL 2024/22 que propõe aumentar os salários dos Secretários Municipais em 59%, fazendo com que salte dos atuais R$ 7.768,80 para 12.3347,16 !!!
O PL 2024 foi protocolado em novembro e, após denúncia feita pela vereadora Sandra Kennedy demonstrando o forte impacto que trará aos cofres públicos, uma forte pressão popular fez com que o Prefeito pedisse ao seu líder na Câmara para que retirasse da pauta.
No entanto, “de forma sorrateira, aos apagar das luzes o Prefeito apresentou na ultima semana um substitutivo, reduzindo minimamente a proposta e mantendo um aumento ainda gigantesco fazendo com que os salários saltem dos atuais R$ 7.768,80 para 12.3347,16” afirma a vereadora Sandra Kennedy em suas redes sociais.
A vereadora também destaca “com medo do debate com a sociedade o Prefeito convocou a sessão para às 17 h, quando as pessoas, certamente, terão mais dificuldade de participar devido ao trabalho. Lamentável, disse a vereadora que investe na mobilização popular para derrotar o Projeto”.
Para que o Prefeito aprove o Projeto são necessários 7 votos na Câmara de Vereadores. A população e os servidores públicos já manifestam forte insatisfação pelas redes sociais.
Na sessão da Câmara em que a vereadora Sandra Kennedy abriu o debate sobre o Projeto de Lei que iniciava sua tramitação ela apresentou dados importantes como:
- 36% do funcionalismo municipal ganha menos de 1,5 salários mínimos
- 52% ganha até 2 salários mínimos
- o valor a ser gasto a mais (impacto) era de 103.615,00 ou 1.347.000,00 de gastos a mais por ano com este Projeto.
Procuramos a vereadora que nos informou “como a redução do Projeto substitutivo foi pequena o impacto ainda quase 1 milhão de reais por ano (R$ 892.780,00)
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